Plano Diretor é um documento que visa ao planejamento urbano e sua política de desenvolvimento. Por isso, indica o que será preservado e quais construções são permitidas em cada região da cidade.
Apesar de ser pouco considerado, o Plano Diretor interfere na vida de toda a população. Um exemplo simples é a criação dos loteamentos planejados. Eles são implementados em locais estratégicos e oferecem toda a infraestrutura necessária para os moradores. Afinal, isso já está previsto no documento.
No entanto, existem mais detalhes a considerar. Por isso, neste post vamos explicar melhor o que é o Plano Diretor e para que ele serve. Acompanhe!
O que é Plano Diretor?
O Plano Diretor é um instrumento de política pública voltado ao planejamento municipal. Ele define como será feita a expansão urbana, a fim de garantir o máximo aproveitamento do espaço disponível na cidade.
Por meio desse documento, a função social da propriedade é estabelecida. Da mesma forma, as áreas podem ser fiscalizadas e o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é determinado, por exemplo.
Portanto, mais do que saber o que é o Plano Diretor, é preciso entender que ele é regulamentado pelo Estatuto da Cidade, Código Florestal e Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
Na prática, esse documento dita o que pode ser feito em cada região. Por exemplo, em uma cidade litorânea, indica se pode haver prédios na orla da praia, se a vegetação de restinga deve ser preservada, etc. Em todos os municípios, sinaliza, entre outras coisas:
- quais atividades podem ser realizadas em determinado bairro (se é possível abrir um comércio, se é apenas residencial e mais);
- quantos andares uma construção pode ter;
- qual infraestrutura deve ser ofertada no local.
Portanto, o plano diretor tem tudo a ver com a sua qualidade de vida.
O que deve conter no Plano Diretor?
O ideal é que esse documento seja discutido entre a prefeitura e a população, já que é do interesse de todos. No entanto, os pontos a serem abordados são sempre os mesmos e estão previstos no Estatuto da Cidade. A seguir, mostramos quais são eles.
Operações urbanas consorciadas
Estão planejadas com o objetivo de melhorar a estrutura de determinada área da cidade. O Plano Diretor deve definir quais são elas para garantir seu aperfeiçoamento urbanístico, ambiental e social.
Direito de transferir
É a possibilidade de conceder ao proprietário de um imóvel o direito de construir em outro lugar. Esse direito pode ser previsto quando a propriedade em questão for considerada para:
- instalação de equipamentos urbanos e comunitários;
- preservação (nos casos de construções que fazem parte do patrimônio histórico);
- implantação de programas de habitação de interesse social.
Direito de preempção
Consiste na designação de zonas especiais, em que o indivíduo terá prioridade na compra pelos cinco anos posteriores. Esse direito é assegurado quando a região for utilizada para a construção de habitações populares ou outra finalidade de interesse coletivo.
Parcelamento, edificação e uso compulsórios de imóvel
Serve para evitar que imóveis urbanos fiquem desocupados por muito tempo e agreguem o déficit habitacional. Nesse caso, o município delimita um coeficiente que serve como referência.
A partir dele os proprietários de terrenos e construções abandonados são convocados a agir de uma das seguintes formas:
- parcelamento: é quando ocorre o loteamento ou o desmembramento de parte das terras para construir novas edificações. Pode haver a abertura de novas ruas;
- edificação: consiste na construção de um imóvel em um terreno desocupado;
- utilização de imóvel existente: indica que a propriedade desocupada deve ser utilizada.
Direito de outorga onerosa do direito de construir
Consiste em uma contrapartida financeira para que o proprietário de um imóvel construa além do chamado coeficiente de aproveitamento básico.
Esse índice representa uma área máxima autorizada pelo município, a fim de evitar que a obra cause impactos negativos na infraestrutura da cidade. Os recursos financeiros não financiam a infraestrutura.
Direito de alterar onerosamente o uso do solo
É o item que garante aos proprietários de determinada região a possibilidade de modificar o uso da propriedade. Para isso, é preciso fazer o pagamento de uma contrapartida financeira. Nem todas as áreas municipais estão abrangidas neste direito.
Para que serve o Plano Diretor?
Como você pôde perceber, mais do que saber o que é o Plano Diretor, é importante entender sua relevância. Esse documento garante uma cidade mais equilibrada, inclusiva e sustentável.
Afinal, as delimitações para construções e a definição do que pode ser feito em cada região evitam o crescimento desenfreado das cidades. Ao mesmo tempo, o planejamento urbano traz vários benefícios, como mais qualidade de vida, urbanização equilibrada e boa infraestrutura no município.
Assim, também são atendidas as demandas dos cidadãos, já que o Plano Diretor é feito a partir de estudos aprofundados. Desse modo, as áreas ambientais são preservadas e restauradas, e as mais urbanizadas seguem um planejamento de curto, médio e longo prazo.
Agora, você já sabe o que é o Plano Diretor e entende a importância de morar em um bairro que segue essas diretrizes municipais. Por isso, vale a pena investir em um loteamento planejado, que tem todas essas características.
E você, quer ver mais informações para ter o imóvel dos seus sonhos? Assine a newsletter da Ávila Urbanismo e receba as notificações!
Compartilhe
Comentários