Todo tipo de obra exige a obtenção de documentações que garantem a legalidade e a segurança do imóvel? Ao erguer a sua casa própria, elas também são necessárias. Inclusive, uma das principais é o alvará de construção.
Entre os documentos necessários para uma obra de construção civil, este alvará se destaca por ser uma das exigências das prefeituras. Além disso, ele sinaliza que tudo está sendo feito conforme as normas e os parâmetros municipais. Por isso, é vital para evitar embargos e outros problemas.
Achou interessante? Saiba mais sobre esse documento neste post. Continue lendo!
O que é alvará de construção e qual sua importância?
O alvará de construção é um documento que sinaliza que a obra segue as regras do município. Ele é emitido pela prefeitura e também tem o dever de indicar qual é o responsável técnico pela execução do imóvel. Por isso, sua importância é comprovar a autorização do empreendimento e evitar irregularidades.
Portanto, essa autorização demonstra que a obra passou por análises e está regularizada. Também indica que todas as normas de engenharia e segurança são seguidas. Essa definição é válida em todos os municípios.
No entanto, o processo de obtenção, a dispensa, as exigências e uma possível isenção de taxas varia conforme a legalidade. Inclusive, em alguns municípios, recebe outros nomes, como alvará de execução e licença de construção. Assim, se estiver construindo sua casa, precisará desse documento.
Quais obras necessitam de alvará?
As obras que necessitam de alvará de construção são:
- edificações novas;
- reformas que realizem mudanças estruturais;
- ampliações;
- demolições.
No entanto, essas questões podem variar de conforme o com o município. Por isso, é importante conferir diretamente na sua cidade.
Quais as consequências da falta de alvará de construção?
As consequências são o possível embargo da obra e a aplicação de multa. Isso acontece quando o fiscal da prefeitura passa pelo local e percebe as divergências. Além disso, há riscos para os colaboradores e a vizinhança pela não seguridade da obra.
Ainda pode haver a contestação por parte de algum munícipe e a obra não ter respaldo legal. Portanto, o alvará de construção tem a responsabilidade de garantir a execução correta do empreendimento e tranquilidade para o proprietário.
Vale observar que, em alguns casos, há a dispensa de alvará. Isso acontece quando são realizadas pequenas reformas. Ou seja, são obras em que não há mudança estrutural ou da área concluída. De toda forma, vale conferir com a prefeitura.
Como conseguir o alvará de construção?
É preciso reunir a documentação do responsável técnico da obra, do imóvel e do proprietário e apresentar à prefeitura. O procedimento pode variar conforme o município, mas será emitida uma guia de pagamento. Assim que ela for quitada, será feita a análise para a aprovação ou a negativa.
É indicado contar com um engenheiro ou arquiteto para fazer esse processo, porque ele conseguirá diminuir a burocracia. Ainda tem municípios que disponibilizam a aprovação de emissão pela internet.
Assim que o alvará for expedido, ele terá uma validade. Geralmente, ele é contabilizado em meses. Depois desse prazo, é preciso solicitar a renovação do documento.
Qual a documentação exigida para a obtenção do alvará de construção?
A documentação exigida costuma ser o CPF e o RG do proprietário, assim como o número de registro profissional do responsável pela obra. No entanto, as exigências podem variar conforme o município. Por isso, o ideal é verificar diretamente com a secretaria responsável.
Veja, a seguir, as principais documentações necessárias pelas prefeituras brasileiras:
- CPF e RG do proprietário;
- número de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);
- projeto arquitetônico, a fim de apresentar as etapas da obra;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto e/ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT);
- carnê do IPTU, normalmente, o último;
- título da propriedade;
- requerimento padrão fornecido pela prefeitura;
- cópia da matrícula do imóvel atualizada;
- termo de responsabilidade;
- comprovante de pagamento da taxa referente ao alvará de construção.
Assim, fica claro que o alvará de construção é obrigatório na maior parte dos casos, mas sua obtenção costuma ser relativamente simples. De toda forma, é um documento fundamental para o bom andamento da obra, já que assegura sua legalidade.
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