A aquisição de um novo imóvel consiste em um processo burocrático, que envolve uma série de detalhes e etapas. Seja para o comprador ou para o vendedor, é preciso haver total transparência nesse tipo de acordo.
Logo, o chamado Compromisso de Compra e Venda surgiu como uma maneira de garantir que essa transação saia segundo o esperado. Ainda que não seja obrigatório, esse detalhe é essencial para promover mais tranquilidade aos envolvidos e evitar possíveis desgastes no futuro.
Mas afinal, será que você sabe do que se trata o assunto? Se a resposta for “não”, acompanhe esta leitura exclusiva e atualize-se sobre o Compromisso de Compra e Venda, como ele funciona e os seus benefícios. Não deixe de ver!
O que é o Compromisso de Compra e Venda?
Também conhecido como CCV, consiste em uma espécie de pré-contrato. Ou seja, ele funciona como um documento firmado para assegurar que o vendedor da propriedade está disposto e comprometido a passá-la para o comprador — assim que o pagamento for efetuado.
Geralmente, tal elemento tende a ser utilizado nos casos em que a negociação não é realizada de modo legal. Esse cenário pode acontecer por conta de uma série de fatores, como a ausência de certos documentos para que a transação seja finalizada.
Assim, no CCV são mencionados todos os detalhes da negociação. Entre eles, destacamos:
- o valor do imóvel;
- os métodos de pagamento;
- entre outros.
Para que serve o CCV?
Como você já deve saber, a venda de um imóvel só é reconhecida oficialmente após a lavratura da escritura pública. Desse modo, ainda que o Compromisso de Compra e Venda não seja obrigatório, a recomendação é utilizá-lo ao longo do processo, para que ambas as partes sejam protegidas conforme a legislação.
Em linhas gerais, o CCV é a primeira documentação a ser assinada no momento da aquisição de um bem, uma vez que funciona como uma espécie de garantia de que o vendedor consentiu com a oferta.
Na prática, trata-se de um material que atesta tudo aquilo que foi negociado entre as partes, portanto, deverá ser cumprido fielmente. Dito isto, podemos dizer que a sua finalidade é impedir que qualquer tipo de transtorno, referente ao acordo, venha acontecer com o passar do tempo.
Como o documento funciona?
O CCV faz com que tanto o comprador, quanto o vendedor, tenham uma negociação formal sobre a transferência do imóvel. Diante disso, após a avaliação da propriedade, a formalização do acordo e a assinatura do Compromisso de Compra e Venda, os envolvidos ficam impedidos de desistir da transação.
Aqui, o único cenário que pode acarretar uma quebra do CCV diz respeito ao descumprimento de alguma cláusula presente no documento. Já para que esse material tenha a sua validade e caráter legal, é imprescindível que ele conte com a assinatura de ambas as partes e seja devidamente registrado em um Cartório de Registro de Imóveis.
Qual a diferença entre CCV e o contrato de promessa?
O Compromisso de Compra e Venda é bem diferente do Contrato de Promessa. No segundo caso, existe uma cláusula que permite o arrependimento dos envolvidos no acordo. Com isso, em qualquer momento uma das partes pode desistir da negociação.
O CCV, por sua vez, não possibilita esse tipo de atitude, contando com uma cláusula exclusiva de irrevogabilidade e irretratabilidade. Fora isso, o Compromisso de Compra e Venda pode ser devidamente anexado na matrícula do imóvel — e o mesmo não vale para o Contrato de Promessa.
Viu só? Esperamos que, após essa dicas, você tenha entendido o que é o Contrato de Compromisso de Compra e Venda, as suas vantagens e importância.
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Crédito da imagem: freepik.
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