Ao adquirir um lote, é preciso ter atenção a toda a documentação para garantir um bom negócio. Aqui, um dos itens mais importantes é o contrato de compra e venda de terreno. Você sabe para que ele serve ou como deve ser elaborado? Apesar de ser um documento indispensável, muitos não entendem sua importância ou desconhecem as informações essenciais.
Diante disso, preparamos este conteúdo para falar sobre esse documento tão importante na compra a venda de imóveis. Continue a leitura e conheça os detalhes desse tipo de contrato!
O que é o contrato de compra e venda de terreno?
O contrato de compra e venda de terreno é o documento que traz todos os detalhes sobre a negociação realizada entre o comprador e o vendedor. É nele que o atual proprietário se compromete em transferir o domínio da propriedade ao interessado, mediante o pagamento do preço acordado.
Portanto, ele tem validade jurídica para exigir o cumprimento de obrigações e assegurar os direitos das partes envolvidas no contrato. Sem ele, podem surgir diversas dificuldades para solucionar eventuais problemas.
Outro ponto importante é que ele deve ser averbado na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente, fazendo com que também tenha efeito perante terceiros e prevenindo fraudes.
O que não pode faltar no documento?
Bom, você já sabe por que o contrato de compra e venda de terreno é tão importante, que tal entender os itens fundamentais do documento? A seguir, listamos os principais pontos de atenção para garantir que ele abordará todas as informações essenciais. Confira!
Indicação das partes
O contrato deve trazer a indicação das partes envolvidas na transação, com os dados dos compradores e dos proprietários que permitam a sua identificação sem contradições. Veja as principais informações:
- nome completo;
- RG e CPF;
- nacionalidade;
- estado civil;
- endereço;
- CNPJ e dados dos sócios (no caso de empresas).
Descrição completa do terreno
Depois, o contrato indicará a sua finalidade (compra e venda de terreno), trazendo uma descrição completa da propriedade negociada. Isso é importante pois compromete o vendedor a entregar um bem que atenda ao que foi indicado no contrato. Confira alguns dados importantes:
- localização completa do terreno;
- indicação de seu registro de matrícula;
- medidas e confrontações do terreno;
- condições do imóvel, se relevante.
Detalhes sobre a transação
Um dos principais pontos do contrato de compra e venda de terreno é a descrição sobre prazos e forma de pagamento, que trará segurança para as partes. Assim, é necessário detalhar questões como:
- preço da venda;
- forma de pagamento;
- prazo para quitação;
- descrição do parcelamento, se for o caso;
- índice de reajuste das parcelas, se aplicável;
- juras e multa em caso de atraso;
- prazo para a entrega do imóvel.
Cláusulas antirrisco
As cláusulas antirrisco são aquelas que visam trazer mais segurança, abordando eventuais problemas que podem surgir com a transação e já citando as soluções que serão aplicadas. A mais comum é a multa rescisória, que é devida pela parte que desistir do contrato injustamente ou a quem der causa a anulação.
Portanto, ela costuma indicar como funcionará a devolução de eventuais valores já pagos na rescisão e prazo para a quitação, assim como o pagamento de multa e o seu valor. Outra questão que pode ser prevista é o pagamento de indenização para quem foi prejudicado.
Mas as cláusulas não se limitam a isso. Elas também podem prever a obrigação de fazer reparos e ajustes na propriedade, caso não se cumpra a descrição indicada, e outras questões para garantir a solução de imprevistos com mais tranquilidade, sem discussões ou ações judiciais sobre o tema.
Eleição de foro judicial
Considerando que podem surgir contradições no contrato, é importante que ele tenha a indicação do foro para solução de demandas jurídicas, especialmente quando uma das partes é de outra localidade. Assim, ela determina onde deverá ser ajuizada e julgada a ação judicial referente a compra do terreno.
Com tudo descrito no contrato, ele deve ser assinado pelas partes e por duas testemunhas. Depois, ele será escriturado e registrado para garantir a eficácia perante terceiros e cumprir todos os trâmites legais.
Além de verificar se o contrato de compra e venda de terreno segue todas as regras, não se esqueça de contar com uma empresa de confiança, como a Ávila Urbanismo, para adquirir o seu imóvel.
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