Quem tem uma área muito grande disponível pode fazer o desmembramento de lote. Esse é um processo válido, mas que exige cuidado com os trâmites municipais e regras do bairro. Isso porque também pode baixar o padrão do local e reduzir o valor das propriedades.
Ainda assim, é uma das etapas de um loteamento a considerar. Afinal, é feita pela empresa responsável e também pode ser realizada por você, em alguns casos.
Então, o que é essa prática, para que serve e como funciona? Neste post, vamos explicar esses e outros detalhes. Saiba mais!
O que é desmembramento de lote?
O desmembramento de lote é a divisão de uma área grande em dois ou mais locais menores para construção. Esse é um processo válido para criar edificações, desde que a legislação e as regras vigentes para o bairro sejam observadas. Ou seja, é necessário seguir a lei de zoneamento municipal e os parâmetros urbanísticos.
Ainda que não seja exigido uma quantidade específica de novos lotes, há uma frente mínima para a rua e áreas solicitadas pelas prefeituras. Por isso, podem existir restrições maiores ou menores, dependendo da lei de zoneamento. De toda forma, é uma prática que pode ser aplicada em diferentes tipos de loteamento.
Para que serve o desmembramento de lote?
O desmembramento de lote permite dividir uma mesma área em duas ou mais partes, oferecendo um espaço livre para abrigar uma quantidade mais ampla de edificações. Contudo, é preciso haver o aproveitamento do sistema viário. Ou seja, é proibido abrir novas ruas ou vias, a fim de que um novo loteamento não seja formado.
Apesar dessa prática ser muito utilizada por loteadoras, quem tem um lote tem o direito ao desmembramento garantido pela Lei 6.766/1979. Porém, regras são aplicáveis, como definido pela legislação.
Assim, se você tem uma área grande e deseja construir duas casas, pode fazer o desmembramento para vender um dos lotes. Para isso, basta realizar os procedimentos e providenciar os documentos necessários.
De toda forma, existem várias situações em que se pode recorrer a essa prática. Veja quais são as principais:
- terreno de grande extensão;
- herança, para distribuir o espaço de forma proporcional aos herdeiros;
- casa, já que, quando é muito grande, pode ser dividida para os herdeiros terem espaços privativos, por exemplo.
Quando é possível desmembrar o lote?
É possível desmembrar o lote quando existe um acesso a vias já implementadas. A área precisa integrar o sistema viário e ter uma infraestrutura mínima para os moradores. Ainda é preciso verificar na prefeitura o tamanho do lote mínimo exigido e outros possíveis critérios.
Caso não exista infraestrutura, é obrigatório iniciar obras de urbanização, sendo que não importa a diferença entre lote e terreno. Nesse caso, é preciso consultar a Secretaria Municipal de Urbanismo para conferir as condições.
Como é feito o desmembramento de lote?
O desmembramento de lote é feito com a solicitação de parcelamento do solo com os seguintes documentos:
- certidão de matrícula do imóvel atualizada;
- requerimento assinado pelo proprietário da área;
- levantamento topográfico do imóvel que será desmembrado;
- certidão negativa de tributos municipais;
- comprovação de pagamento da taxa cobrada no cartório;
- apresentação dos documentos no Cartório de Registro de Imóvel.
Após a entrega desses documentos, é preciso aguardar a emissão da certidão com a descrição de todas as caraterísticas dos terrenos desmembrados. Isso é feito pela prefeitura, mas pode ser feita a prova com o Registro de Imóveis.
Assim, você tem o memorial descritivo. Nele, estão descritas as informações do terreno, como:
- descrição detalhada;
- medição total;
- divisão.
Assim, é possível obter o alvará para entregar ao Cartório de Registro de Imóveis e conseguir o registro legal da nova propriedade.
Quais as vantagens de desmembrar o lote?
As vantagens de desmembrar o lote são:
- possibilidade de vender ou alugar lotes, terrenos e imóveis;
- garantia de moradia para os filhos, já que é possível beneficiar os herdeiros;
- redução no valor do IPTU devido à divisão da área;
- possibilidade de abrir um negócio e ter uma renda extra;
- facilidade de ter uma casa de fundos.
De toda forma, é importante ressaltar que alguns loteamentos impedem o desmembramento de lote. Isso porque uma das desvantagens da prática é a diminuição do padrão do bairro. Por isso, sempre é válido conferir as regras de construção e ter certeza do que pode ser feito.
Qual a diferença entre desmembramento e loteamento?
A diferença entre desmembramento e loteamento é a abertura de novas vias. Quando o parcelamento de uma área prever novas ruas de acesso, enquadra-se no segundo conceito. Se apenas utilizar o sistema viário existente, é o primeiro caso.
Além dessa diferença, a tendência também é de que o desmembramento implique uma área menor. Sem contar que o loteamento subdivide a região em lotes suficientes para criar um novo bairro.
Assim, o desmembramento de lote costuma ser usado por pessoas físicas, enquanto as jurídicas tendem a usar o loteamento.
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